1. OBJETO

O presente aviso legal regula o uso e utilização do sítio web https://www.traxco.pt/ do qual é titular a TRAXCO S.A. (em diante, o PROPRIETÁRIO DA WEB).

A navegação pelo sítio web do PROPRIETÁRIO DA WEB atribui a condição de UTILIZADOR do mesmo e comporta a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo de que as citadas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte do PROPRIETÁRIO DA WEB, em cujo caso se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecipação possível.

Portanto, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo em caso de pretender aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos a partir deste sítio web.

O utilizador, ainda, obriga-se a fazer um uso correto do sítio web de conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do trânsito e o presente Aviso Legal, e responderá perante o PROPRIETÁRIO DA WEB ou perante terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que puderem ser causados como consequência do incumprimento da citada obrigação.

Qualquer utilização diferente à autorizada está expressamente proibida, podendo o PROPRIETÁRIO DA WEB denegar ou retirar o acesso e o seu uso em qualquer momento.

2. IDENTIFICAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DA WEB, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-lhe de que:

  • A sua denominação social é: TRAXCO S.A.
  • O seu CIF é: A50472687
  • O seu domicílio social está em: C/ RUDOLF DIESEL, 1. POL. MOLINO DEL PILAR – 50015 – ZARAGOZA
  • Inscrita no Registo Comercial de Zaragoza, tomo 1073, fólio 1, folha Z-2463. Inscrição 1.ª

3. COMUNICAÇÕES

Para se comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DA WEB serão consideradas eficazes, a todos os efeitos, quando forem realizadas através de qualquer meio dos detalhados anteriormente.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, o PROPRIETÁRIO DA WEB pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua web ao prévio preenchimento do correspondente formulário.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos aqueles dados que comunique ao PROPRIETÁRIO DA WEB, e será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DA WEB e a não os utilizar para, entre outros:

  1. Difundir conteúdos delitivos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  2. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DA WEB ou de terceiras pessoas; bem como obstaculizar o acesso de outros utilizadores ao sítio web e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DA WEB presta os seus serviços.
  3. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou às áreas restringidas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DA WEB ou de terceiros e, no seu caso, extrair informação.
  4. Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DA WEB ou de terceiros.
  5. Suplantar a identidade de qualquer outro utilizador.
  6. Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição de, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
  7. Reunir dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer classe e comunicações com finalidades de venda ou outras de natureza comercial sem que medeie o seu prévio pedido ou consentimento.

Todos os conteúdos do sítio web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DA WEB, sem que possam entender-se cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos, mais além do estritamente necessário para o correto uso da web.

Em definitiva, os utilizadores que acedam a este sítio web podem visualizar os conteúdos e efetuar, no seu caso, cópias privadas autorizadas sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados a servidores conectados a redes, nem sejam objeto de nenhum tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou signos distintivos de qualquer classe que aparecem no sítio web são propriedade do PROPRIETÁRIO DA WEB, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador direito algum sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos.

O estabelecimento de um hiperenlace não comporta em nenhum caso a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DA WEB e o proprietário do sítio web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DA WEB dos seus conteúdos ou serviços.

O PROPRIETÁRIO DA WEB não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador lhe dê aos materiais colocados à disposição neste sítio web nem das atuações que realize em base aos mesmos.

4.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO

O conteúdo do presente sítio web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que seja garantido plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

O PROPRIETÁRIO DA WEB exclui, até onde permitir o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza derivados de:

  1. A impossibilidade de acesso ao sítio web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de toda a classe dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição, aos quais se tenha acedido através do sítio web ou dos serviços que são oferecidos.
  2. A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
  3. O incumprimento das leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do trânsito e o presente aviso legal como consequência do uso incorreto do sítio web. Em particular, e a modo exemplificativo, o PROPRIETÁRIO DA WEB não se torna responsável pelas atuações de terceiros que vulnerem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Igualmente, o PROPRIETÁRIO DA WEB declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora desta web e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem nesta web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de alargar os conteúdos que oferece este sítio web. O PROPRIETÁRIO DA WEB não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios enlaçados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, portanto também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DA WEB não se responsabiliza pelo estabelecimento de hipervínculos por parte de terceiros.

4.2. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de que qualquer utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DA WEB identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

4.3. PUBLICAÇÕES

A informação administrativa fornecida através do sítio web não substitui a publicidade legal das leis, normativas, planos, disposições gerais e atos que tenham que ser publicados formalmente aos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio web deve ser entendida como um guia sem propósito de validade legal.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As condições presentes serão regidas pela legislação espanhola vigente.

A língua utilizada será o Espanhol.