Declaração de acessibilidade

A Agência Espanhola de Proteção de Dados comprometeu-se a tornar acessíveis os seus sítios da Internet em conformidade com o Real Decreto 1112/2018, de 7 de setembro, sobre acessibilidade dos sítios da Internet e aplicações para dispositivos móveis do setor público.

Situação de cumprimento

Este sítio web é parcialmente conforme com o RD 1112/2018 devido às exceções e à falta de conformidade dos aspetos que se indicam em seguida.

Conteúdo inacessível

O conteúdo que se regista em seguida não é acessível pelo seguinte:
  • Falta de conformidade com o RD 1112/2018:
    • No portal podem existir conteúdos noutros idiomas em que não está etiquetada corretamente a alteração de idioma
    • Os elementos multimédia só áudio não têm alternativa
    • Existem vídeos sem legendas
    • Há conteúdo textual sem um contraste suficiente
    • Observa-se que em alguns casos o foco não cumpre o rácio mínimo de contraste exigido
    • Em alguns casos pode ocorrer sobreposição de conteúdo
    • Existem documentos PDF com problemas de acessibilidade
  • Carga desproporcionada: não se aplica.
  • Conteúdo não entra no âmbito da legislação aplicável:
    Podem existir documentos em formato PDF publicados antes de 20 de setembro de 2018 que não satisfaçam na sua totalidade todos os requisitos de acessibilidade.

Preparação da presente declaração de acessibilidade

A presente declaração foi preparada em 29 de maio de 2023.

O método utilizado para a presente declaração foi uma autoavaliação efetuada pela própria Empresa com o apoio da Ferramenta IRA (Relatório de Revisão de Acessibilidade) do Observatório de Acessibilidade.

Última revisão da declaração: 29 de maio de 2023.

OBSERVAÇÕES E DADOS DE CONTACTO

Comunicações sobre requisitos de acessibilidade

Pode efetuar comunicações sobre requisitos de acessibilidade (artigo 10.2.a do RD 1112/2018) como, por exemplo:
  • Informar sobre qualquer eventual incumprimento por parte deste sítio web
  • Transmitir outras dificuldades de acesso ao conteúdo
  • Formular qualquer outra consulta ou sugestão de melhoramento relativa à acessibilidade do sítio web através do formulário de contacto desta web.

As comunicações serão recebidas e tratadas pela empresa responsável.

Pedidos de informação acessível e queixas

  • Uma Queixa relativa ao cumprimento dos requisitos do RD 1112/2018 ou
  • Um Pedido de Informação acessível relativa a:
    • Conteúdos que estão excluídos da área de aplicação do RD 1112/2018 conforme estabelecido pelo artigo 3, secção 4
    • Conteúdos que estão isentos do cumprimento dos requisitos de acessibilidade por impor uma carga desproporcionada.

No Pedido de informação acessível, devem-se concretizar, com toda a clareza, os factos, razões e pedido que permitam que se constate que se trata de um pedido razoável e legítimo.

Procedimento de aplicação

Se depois de efetuado um pedido de informação acessível ou queixa, este tenha sido indeferido, não se esteja de acordo com a decisão adotada, ou a resposta não satisfaça os requisitos contemplados no artigo 12.5 do RD 1112/2018, a pessoa interessada poderá iniciar uma reclamação. Poder-se-á igualmente iniciar uma reclamação caso não tenha obtido resposta.

O procedimento reclamação registado no artigo 13 do RD 1112/2018, pode ser iniciado através deste link.

Conteúdo opcional

O sítio web:
  • Foi concebido com adaptação aos padrões e regulações em vigor relativamente à acessibilidade, cumprindo os pontos de verificação de prioridade 2 (AA) definidos na especificação de Normas de Acessibilidade ao Conteúdo na Web (WCAG 2.1)
  • Está otimizado para as últimas versões em vigor do Chrome, Edge, Firefox, Safari e Opera
  • Foi concebido para a sua visualização correta em qualquer resolução e dispositivo de ambiente de trabalho, tablets ou telemóveis (conceção responsive)
  • Foi efetuado utilizando HTML5 como linguagem de marcação e folhas de estilo CSS 3 para a sua conceção

Além disso, efetua-se um trabalho contínuo de auditoria e revisão de conteúdos para se facilitar a sua interpretação e se melhorar a navegação pelo portal web.

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